POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO CRÉDITO PÉROLA

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo, dar às atividades do BANCO PÉROLA, maior transparência e maior efetividade na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários da plataforma online de crédito, colaboradores e prestadores de serviços, estando e buscando estar, em conformidade com as normas nacionais e internacionais de proteção da privacidade e proteção de dados pessoais. 

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO PLATAFORMA ONLINE DE CRÉDITO, ADQUIRIR NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS E NOS FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS PARA QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO. 

AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

O BANCO PÉROLA sabe o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por isso, queremos falar um pouco com você sobre privacidade. 

Esta Política de Privacidade explica, quais dados podemos obter e como podemos usá-los. Ela se aplica a todos os conteúdos disponibilizados pelo BANCO PÉROLA por meio da sua plataforma online de crédito, interfaces, portais, serviços e produtos e aplicações de Internet, dentre outros. 

Os usos de dados específicos de cada serviços e produtos não previstos aqui serão regulados nos respectivos Regulamento Geral para a concessão de crédito e nos Termos de Condições de Uso da plataforma online de crédito. 

Estamos sempre melhorando nossa política e as mudanças são refletidas neste documento. Então, antes de usar um de nossos serviços e adquirir nossos produtos, dê uma olhadinha aqui, e fique tranquilo, pois você sempre será avisado sobre qualquer alteração.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, tem aplicação para todos os usuários, prestadores de serviços e empresas que se utilizarem dos dados pessoais coletados pelo BANCO PÉROLA.

Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. 

O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus Dados Pessoais, que estão sendo por nós coletados, justamente, para termos e darmos segurança para você no momento do acesso a nossa plataforma online de crédito, evitando fraudes, podendo resolver problemas que possam surgir, com mais efetividade e segurança, buscando assim, maior transparência sobre o uso que fazemos desses dados, oferecendo a privacidade e a segurança desejada. 

Somos uma associação especializada em trazer conforto e comodidade para você, pois colocamos a sua disposição, via nossa plataforma online de crédito, serviços e produtos especiais e que lhe trarão oportunidades de alavancar seu negócio.
Nós utilizamos seus dados, para o cumprimento de nosso contrato de fornecimento de serviços e produtos apresentados em nossa plataforma online de crédito. 

Nós utilizamos seus dados, para o cumprimento de nosso contrato de fornecimento de serviços e produtos apresentados em nossa plataforma online de crédito. 

No caso de conflitos existentes entre regras e instrumentos que tratem do acesso aos nossos serviços e produtos, como a nossa plataforma online de crédito, deverão prevalecer as regras e condições sobre os serviços e produtos disponibilizados, por escrito, pelo BANCO PÉROLA. 

O não exercício pelo BANCO PÉROLA de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este documento ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este documento ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda o BANCO PÉROLA, exercer seus direitos a qualquer momento. 

Este documento, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disso, será regulada exclusivamente pela legislação brasileira. 

Caso você considere que existem fatos, circunstâncias ou suspeita de qualquer uso inadequado dos meios de aquisições de nossos serviços e produtos, por nós oferecidos, bem como qualquer questão de segurança relacionada com o BANCO PÉROLA e, em particular, que representem violação de direito autoral ou de propriedade intelectual ou direitos à proteção de dados ou outros problemas, pedimos que envie uma comunicação por meio do e-mail encarregado@creditoperola.digital contendo, se possível, seus dados pessoais, como nome, endereço e número de telefone, bem como especificação do evento verificado por você. 

2. Terminologias

Para que você possa compreender melhor a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, colocamos aqui para você, os significados de alguns termos que usamos.

a) Biometria Facial: tecnologia de reconhecimento do rosto a partir da análise de foto, para te identificarmos melhor e podermos garantir que, quem está usando sua conta, é realmente você.

b) Consentimento:
autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados pessoais para se cadastrar e usar nossos serviços e produtos.

c) Cookie:
palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos Plataforma online de créditos para personalizar rotinas para cada usuário. Veja nossa Política de Cookies e lá entenda como procedemos.

d) Dados Anônimos: dados que não permitem a identificação do seu titular. 

e) Dados Cadastrais:
dados pessoais, para podermos te identificar e que pedimos, para que você possa usar nossos produtos e serviços.

f) Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar e qualificar uma pessoa, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento etc. 

g) Dispositivos:
são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados por você para acessar a internet e nossos produtos e serviços.

h) IP:
sigla para "Internet Protocol". É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre dispositivos que transmitem dados para navegar na internet. 

i) Plataforma online de crédito:
conjunto de informações, dados, produtos e serviços disponibilizadas no endereço eletrônico do Banco Pérola, isto é, no site ou aplicativo, e que geralmente trata de tema específico. 

j) Usuários:
são vocês, os nossos colaboradores, prestadores de serviços, clientes e os visitantes da nossa plataforma online de crédito. 

k) Conteúdo: referência a quaisquer produtos, serviços, plataforma online de crédito, dados, entre outros que sejam do BANCO PÉROLA.

3. Direito dos usuários

O BANCO PÉROLA tem o dever de trazer para você quais são os seus direitos na coleta dos seus dados pessoais no uso de todos os nossos conteúdos, como o acesso à nossa plataforma online de crédito, entre outros meios.

Esses direitos estão na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 de 2.018, conhecida como LGPD, e são os seguintes:

a) DIREITO DE SABER SOBRE A COLETA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber sobre a coleta dos seus dados, qual é o propósito para a coleta, a compatibilidade com o propósito da coleta e sobre a necessidade da coleta dos dados, bem como se está ou não havendo conotação discriminatória ou abusiva no uso dos dados, contrários a lei. Além disso, você tem direito de receber do BANCO PÉROLA, o demonstrativo do que é feito com seus dados e como nós os tratamos e protegemos.

b) DIREITO AO LIVRE ACESSO AOS DADOS COLETADOS: Direito que você tem de ter acesso aos dados que foram coletados e que estão sendo utilizados, em qualquer momento.

c) DIREITO DE CORRIGIR, ALTERAR E EXCLUIR SEUS DADOS: Direito que você tem de requer a exclusão dos dados coletados, quando não houver exigência legal em sua manutenção e o direito de requer as alterações nas suas informações como correções, atualizações e complementações.

d) DIREITO DE SABER SOBRE O USO DE SEUS DADOS: Direito que você tem de saber onde, porque e como seus dados estão sendo utilizados e de que sejam mantidas informações claras, quanto a exatidão dos dados que estão sendo usados e sua relevância, quanto a necessidade do seu uso, por quem está sendo feito, como está sendo feito e até quando será feito.

e) DIREITO DE SABER SOBRE A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber, sobre o sistema de proteção dos seus dados pessoais e quais são os métodos de prevenção desse sistema.

f) DIREITO A PORTABILIDADE DE SEUS DADOS: Direito que você tem de pedir ao BANCO PÉROLA que transmita seus dados para outra organização.

g) DIREITO DE SABER SOBRE OS COMPARTILHAMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS COM SEUS DADOS: Direito que você tem de saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados, por qual motivo, por quanto tempo e se há necessidade ou não em tal compartilhamento.

h) DIREITO DE NÃO CONSENTIR COM DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS: Direito que você tem de não consentir com determinados tratamentos de dados, inclusive de ter ciência sobre as consequências de não consentir com aquele tratamento, pois seu consentimento é livre e justificado.

i) DIREITO DE REVOGAR O CONSENTIMENTO ANTERIORMENTE DADO: Direito que você tem de revogar o consentimento que anteriormente tinha dado, tendo ciência das consequências dessa revogação.

j) DIREITO DE SE OPOR A DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS:
Direito que você tem de se opor a determinados tratamentos de dados, mesmo que não precisem de consentimento, tendo direito a ciência das consequências dessa oposição.

k) DIREITO DE ENTRAR EM CONTATO COM O BANCO PÉROLA PARA TER INFORMAÇÕES SOBRE SEUS DADOS E TRATAMENTO DELES: Direito que você tem de entrar em contato com o BANCO PÉROLA, para ter ciência dos dados e tratamentos que estão sendo realizados.

Lembramos que em alguns casos, o BANCO PÉROLA poderá solicitar dados para confirmação de identidade por questões de segurança. Os questionamentos realizados, serão respondidos pelo BANCO PÉROLA, o mais rápido possível, quando não imediatamente.

4. Quais dados coletamos sobre você

Coletamos alguns dados sobre você, que cria seu cadastro na plataforma online de crédito do BANCO PÉROLA e quando faz cadastro por meio de nossos representantes e parceiros.

Durante o processo de cadastro da plataforma online de crédito solicitamos que você crie um login e senha e lá preencha seus dados.

Esses dados, quando para o fornecimento de crédito, incluem o seu nome, endereço, telefone, e-mail, gênero, número de RG, número de CPF, número do CNPJ, quando existir e fotos de seu estabelecimento. 

Os Dados Pessoais são coletados, em geral, para podermos autenticar sua identidade e podermos efetuar a cobrança dos nossos serviços e produtos, evitando que usem nosso sistema com seus dados ou que adquiram serviços e produtos em seu nome. 

Após o cadastro você pode aproveitar os benefícios de nossos serviços e produtos e de receber nossas informações.

Você deve aceitar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, ao se cadastrar na plataforma online de crédito.

Quando você acessa nossa plataforma online de crédito você nos autoriza a coletar, a utilizar, a armazenar e a tratar, pelo prazo de 10 (dez) anos, contatos a partir da última relação que teve conosco, os dados de identificação que foram coletados. 

O e-mail e/ou telefone celular fornecido por você em seu cadastro poderá ser utilizado para o envio de qualquer comunicado, incluindo, mas não se limitando, para informar sobre ofertas de serviços e produtos, comunicação sobre problemas encontrados na sua compra de produtos ou serviços, em atendimento à legislação em vigor, por meio de SMS, WhatsApp ou qualquer meio de transmissão de mensagem eletrônica.

De onde coletamos
seus dados

Quais são os dados coletados

Qual é a finalidade da coleta de seus dados

Autorização legal para coleta de seus dados

QUANDO VOCÊ UTILIZA NOSSA PLATAFORMA
ONLINE DE CRÉDITO

Dados de navegação
São os dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Registro de acesso
Precisamos armazenar algumas das suas informações, porque, caso necessário no futuro, devemos fornecê-las para autoridades policiais ou judiciais.

Essas informações são, por exemplo, sobre o seu IP, data e hora de acesso.

Cookies
São os sistemas que ajudam a ativar funcionalidades essenciais, que melhoram a sua experiência quando está navegando, apresentando conteúdo exclusivo na tela e informações estatísticas com publicidade diretamente para você.

Cumprimento de obrigação legal

    Consentimento Expresso    

QUANDO VOCÊ PREENCHE NOSSO FORMULÁRIO PARA A ANÁLISE E POSTERIOR FORNECIMENTO DE CRÉDITO

Dados Cadastrais
Como seu nome, e-mail, telefone, gênero, endereço residencial e comercial, se existir, número do RG, CPF e CNPJ se existir, e data de nascimento e foto da frente de sua empresa.

Dados Bancários
Banco, agência, número da conta e pix do favorecido.

Dados Financeiros
Sua renda média mensal ou de sua empresa.

Cadastro
Os dados são necessários, para permitir seu cadastro e utilização dos nossos Serviços e Produtos. Além disso, algumas das informações são necessárias para prestação de contas a autoridades públicas, e garantir a segurança do seu contrato


Análise e proteção de crédito
São necessários para evitar fraudes. Ainda podemos nos utilizar de consultas de outras informações públicas para assegurar mais ainda a eficácia do contrato. 

Legítimo interesse para a execução de contrato e cumprimento de obrigação legal

Legítimo Interesse para a proteção do crédito e consentimento expresso.

5. Como usamos seus dados

Utilizamos os dados apresentados ao BANCO PÉROLA, desde o momento de seu fornecimento, para:

a) te identificar para autorizar a compra de nossos serviços e produtos e garantir que ninguém esteja usando seus dados e se passando por você;

b) prover suporte e garantir a segurança e a funcionalidade dos nossos produtos e serviços;

c) desenvolver, testar e aprimorar novos produtos e serviços;

d) realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos produtos e serviços;

e) monitorar atividades e tendências de uso;

f) processar informações de cobrança, enviar confirmações e atender a seus pedidos, no caso de contratação de serviços e compra de produtos;

g) enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativos de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea (push);

h) nos comunicar com você e responder quando você entra em contato com o BANCO PÉROLA

i) cumprir com os Termos e Condições Gerais de Uso da nossa plataforma online de crédito, dando cumprimento às finalidades nela previstas.

6. Quais empresas podem fazer uso dos seus dados

Os seus dados serão utilizados por todas as empresas parceiras e contratadas pelo Banco Pérola, lembrando que o uso se dará, única e exclusivamente, com a finalidade de identificação para envio de mensagens de marketing, comunicação, cadastro em nosso plataforma online de crédito, cobrança de valores, emissão de boletos e contratos.

Para saber mais, principalmente, quais são esses recebedores dos seusdados pessoais, entre em contato conosco, via o e-mail encarregado@creditoperola.digital.

7. Com quem compartilhamos seus dados

O BANCO PÉROLA, como apresentado no item acima, utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade. Seus Dados serão compartilhados com tais terceiros, relacionados abaixo, sempre de acordo com esta Política, com os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma online de crédito e a legislação aplicável.

a) Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação

Para:
(i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma;
(ii) hospedar os Serviços e participar da criação de nosso conteúdo seja por meio de plataforma online de crédito ou de aplicações; e
(iii) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços.


Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros. 

b) Prestador de Serviços de Suporte Técnico.

Para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros. 

c) Autoridades Governamentais.

Para:
(i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e
(ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.


Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais, como o Ministério do Turismo. 

d) Entidades de segurança e prevenção a fraudes.

Para:
(i) cumprir obrigação contratual;
(ii) fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de termos e condições gerais de uso do nosso ;
(iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas;
(iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e
(v) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades. 

e) Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos.

Para venda de negócios, ativos ou participações societárias ou associativas, caso aconteça, do BANCO PÉROLA, ou constituição de novas companhias e realização de investimentos. 

g) Parceiros de Negócios.

Para:
(i) aprimorar nossos Serviços;
(ii) ampliar nossos negócios; e/ou
(iii) desenvolver novos negócios. 


A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente. 

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento, pois apresentamos para elas, um formulário de auditoria prévia, para a verificação da conformidade com a LGPD. 

Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais, como alteração de dados, não são enviados por meio de links.

É possível que a nossa plataforma online de crédito mantenha links com outros websites para auxiliar você com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se às soluções e aos serviços oferecidos em nossa plataforma online de crédito. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas, parceiros ou prestadores de serviços. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

8. Onde armazenamos, processamos e transferimos seus dados

Os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e processados dentro e/ou fora do Brasil por nossos parceiros, de acordo com essa Política, além de seguir padrões de segurança e confidencialidade, para fins de prestação dos Serviços à você.

Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo seu responsável o BANCO PÉROLA, Associação de crédito de direito privado.

Todos os dados recebidos e tratados por nós, são armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e são transferidos para empresa fornecedora de sistema em nuvem, para armazenamento dos seus dados, bem como às empresas prestadoras de serviços de tecnologia para a realização de identificação do usuário no momento do acesso a plataforma online de crédito e empresas de crédito, responsáveis pela cobrança de valores dos serviços e produtos adquiridos, conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial, bem como, quando em documentos físicos, são guardados em armários com chaves, de acesso limitado a poucos responsáveis.

9. Em que situações guardamos seus dados quando você pede exclusão

Caso você solicite a exclusão de seus dados, o BANCO PÉROLA poderá mantê-los somente nas seguintes situações:
a) pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
b) para cumprimento de obrigação legal;
c) para o exercício regular de direitos e
d) para fazer valer os direitos do BANCO PÉROLA com base no contrato de assinatura e/ou termo e condição geral de uso aplicável.


10. Quais documentos adicionais são aplicáveis a esta política

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito aos Termos e Condições de Uso do Plataforma online de crédito, e ao Regulamento Geral para a concessão  de crédito, buscando evitar fraudes e ciberataques.

Conte com a gente e consulte aqueles Termos sempre que precisar. Ele existe para ajudar você a navegar com tranquilidade.

11. Direitos sobre o conteúdo do Plataforma online de crédito disponibilizada

Todos os materiais disponibilizados e contidos nos produtos e serviços do BANCO PÉROLA e em sua plataforma online de crédito, incluindo, mas sem se limitar, os textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, interfaces de softwares e fragmentos de softwares, são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).

Dessa forma, todos os textos, imagens, sons e/ou plataforma online de créditos exibidos, são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido. 

Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização dos produtos e serviços do BANCO PÉROLA, que não os expressamente autorizados, ficam vedados. Tentativas de invasão em nossa Plataforma online de crédito serão considerados como crime de dano, furto ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão. 

São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:

a) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido nos conteúdos do BANCO PÉROLA, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos conteúdos, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território (geoblocking) ou faixa etária;

b)
copiar no todo ou em parte, fazer download, executar engenharia reversa, "descompilar", "recompilar", "compilar", criptografar, "desencriptografar", desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou embedar os conteúdos do BANCO PÉROLA;

c) utilizar meta-tags para extração dos conteúdos, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar disponível ou incorporar o conteúdo, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;

d) comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir dos conteúdos do BANCO PÉROLA;

e) utilizar o conteúdo de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como, website, montagens, mash-ups, vídeos e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;

f) modificar, remover, interferir, tentar alterar qualquer parte do conteúdo. Essa restrição também se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite, ainda que de forma privada, a visualização dos conteúdos sem que sejam exibidos e/ou utilizados por meio da plataforma online de crédito disponibilizada pelo BANCO PÉROLA e todos os elementos relacionados aos serviços, tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades e interfaces associados aos conteúdos pelo BANCO PÉROLA; 

g) associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, serviços e produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com os conteúdos e/ou com o BANCO PÉROLA, seus associados, diretores, talentos, afiliadas ou dirigentes;

h) utilizar de qualquer interface (API) do próprio BANCO PÉROLA ou de terceiros para qualquer fim, inclusive para extração, distribuição, execução e/ou disponibilização de conteúdos

12. Isenção de responsabilidade

Hyperlinks externos não constituem endosso pelo BANCO PÉROLA da plataforma online de créditos, ambientes vinculados ou às informações e produtos ou serviços ali contidos.

O BANCO PÉROLA não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade dos seus produtos, ou serviços, nem mesmo de seus sistemas e plataforma online de créditos, nem que estes serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. 

Ainda, consideradas as características do meio internet, o BANCO PÉROLA não garante a segurança e privacidade de seus produtos, serviços, plataforma online de crédito entre outros meios, fora do domínio do BANCO PÉROLA, salvo se, nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como, não garante que, o funcionamento do plataforma online de crédito e sistemas, será ininterrupto e totalmente livre de qualquer problema externo que eventualmente venha ocorrer independente de sua vontade e ultrapassando a sua proteção.

13. Segurança e fluxo normal de comunicações

Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem do BANCO PÉROLA ou violar direitos deste, sobre seus produtos e serviços, sobre o conteúdo de sua plataforma online de crédito, danificar seu patrimônio, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas não se limitando àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam:

a) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores do BANCO PÉROLA;

b) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações, incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados etc.;

c) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores do BANCO PÉROLA;

d)
Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores do BANCO PÉROLA de forma ilegítima, como, falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros etc.; ou

e) Quebrar, burlar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança do BANCO PÉROLA e seus servidores.

Protegemos a segurança durante o acesso a nossa plataforma online de crédito e sistemas, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso plataforma online de crédito, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

14. Do Consentimento

Ao utilizar o Conteúdo da plataforma online de crédito e outros serviços e produtos do BANCO PÉROLA, de qualquer forma, você expressa sua aceitação plena e sem reservas aos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma online de crédito e desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, tal como vigentes naquele instante, para todos os fins de direito. Assim, a leitura atenta por você desses documentos, em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o plataforma online de crédito, os serviços e produtos entre outros do BANCO PÉROLA é recomendável. Se você não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, você não deverá utilizar nenhum dos nossos meios.

A aceitação vem por meio de termos de consentimento, que serão aceitos ou não no momento de uso dos nossos serviços e produtos e serão específicos para cada caso, como transferência de dados, tratamento de dados sensíveis, , tratamento de dados para fins de marketing, entre outros.

Você poderá cancelar, a qualquer momento, seu consentimento. principalmente, quando os seus dados pessoais não forem usados para as finalidades aqui especificadas, como identificação, cobrança e acesso ao plataforma online de crédito, não houver legítimo interesse no seu tratamento, não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório do BANCO PÉROLA  e/ou de seus prestadores de serviços  ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento de Dados Pessoais referentes a execução do contrato de realizados entre o BANCO PÉROLA e você. 

O consentimento poderá ser cancelado gratuitamente, mediante requerimento a ser enviado para o e-mail encarregado@creditoperola.digital e pelo nosso formulário on-line através do endereço www.creditoperola.com.br. Neste momento, excluiremos todas os dados que você tenha fornecido diretamente a nós, que dependam de consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de cancelamento.

15. Suspensão, bloqueio e exclusão

A fim de otimizar a disponibilização de todos os nossos conteúdos, seja por meio de plataforma online de crédito, entre outros que poderão surgir, o BANCO PÉROLA poderá, inclusive por questões de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso aos seus conteúdos, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso.

Direto de saber sobre a coleta de seus dados

Direito que você tem de saber se, o Crédito Pérola coleta seus dados, qual é o propósito para a coleta, a compatibilidade com o propósito da coleta e sobre a necessidade da coleta dos dados, bem como se está ou não havendo conotação discriminatória ou abusiva no uso dos dados, contrários a lei.

Além disso, você tem direito de receber do Crédito Pérola, o demonstrativo do que é feito com seus dados e como nós os tratamos e protegemos.

Direito ao livre acesso aos dados coletados

Direito que você tem de ter acesso aos dados que foram coletados e estão sendo utilizados, em qualquer momento.

Direito de saber sobre o uso de seus dados

Direito que você tem de saber onde, porque e como seus dados estão sendo utilizados e de que sejam mantidas informações claras, quanto a exatidão dos dados que estão sendo usados e sua relevância, quanto a necessidade do seu uso, por quem está sendo feito, como está sendo feito e até quando será feito.

Direito de saber sobre a segurança dos
seus dados

Direito que você tem de saber sobre o sistema de proteção dos seus dados pessoais e quais são os métodos de prevenção desse sistema.

Direito a portabilidade de seus dados

Direito que você tem de pedir ao Banco Pérola que transmita seus dados para outra organização.

Direito de saber sobre o compartilhamentos
que estão sendo feitos com seus dados

Direito que você tem de saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados, por qual motivo, por quanto tempo e se há necessidade ou não em tal compartilhamento.

Direito de não consentir com determinados tratamento de dados

Direito que você tem de não consentir com determinados tratamentos de dados, inclusive de ter ciência sobre as consequências de não consentir com aquele tratamento, pois seu consentimento é livre e justificado.

Direito de revogar o consentimento anteriormente dado

Direito que você tem de revogar o consentimento que anteriormente tinha dado, tendo ciência das consequências dessa revogação.

Direito de se opor a determinados tratamentos de dados

Direito que você tem de revogar o consentimento que anteriormente tinha dado, tendo ciência das consequências dessa revogação.

Direito de entrar em contato com o Banco Pérola para ter informações sobre seus dados e tratamento deles

Direito que você tem de revogar o consentimento que anteriormente tinha dado, tendo ciência das consequências dessa revogação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados nesta Política.

IX. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Crédito Pérola está sujeito a regulamentos e legislações específicas quanto a prestação de serviços de fornecimento de crédito. Então, quando seus dados forem utilizados para esse fim, o prazo de armazenamento será o que a legislação trouxer, lembrando que é somente pelo tempo necessário para o cumprimento da lei. Por exemplo, devemos armazenar os dados referentes a transações financeiras realizadas no Sistema Financeiro Nacional pelo período de 10 (dez) anos, conforme determina o Banco Central.

Porém, nos demais casos, quando a lei não trouxer qualquer prazo, o Banco Pérola somente irá armazenar os seus dados pelo tempo necessário para o término da finalidade pelo qual o seu dado for coletado com o seu consentimento ou quando este for revogado.

Ainda, lembramos que temos parceiros que prestam serviços e que estes, quando tratarem dados pessoais, deverão seguir as legislações específicas quanto ao tempo de armazenamento, sempre levando em consideração a finalidade no tratamento e o tempo necessário para a sua manutenção.

X. COMO O CRÉDITO PÉROLA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS

O Crédito Pérola, busca as maneiras mais avançadas de proteção de seus dados pessoais, inclusive, utilizando-se de mecanismos tecnológicos modernos, capazes de proteger seus dados pessoais das mais variadas maneiras, como os seguintes:1) Utilização de mecanismos junto seus colaboradores:

a) Treinamento dos colaboradores, com apresentação de palestras e entrega de questionários para a resolução, referentes a:

i) Uso de engenharia social;

ii) Transferência de dados não autorizados de um computador;

iii) Uso dos próprios dispositivos eletrônicos pelos colaboradores;

iv) Uso de equipamentos que impeçam outras pessoas de estarem olhando o que se digita, como filtros de privacidade;

v) Adoção de sistema de descarte dos papéis físicos ou digitais nas lixeiras físicas ou digitais que digam respeito ao negócio;

vi) Obediência a política de proibição de cliques em links suspeitos, spam, notificações judiciais ou outras questões empresariais;

vii) Realização de downloads e pesquisas, somente em sites de confiança; b) Uso de e-mails e perfis, exclusivamente fornecidos pelo Banco Pérola, para o exercício de suas atividades;

c) Contrato de prestação de serviços com termo aditivo de processamento de dados, onde, assumem o compromisso de adesão e confidencialidade sobre os dados manuseados;

d) Atenção ao sistema de troca e administração de senhas de acesso;

e) Recebimento de cartilha básica de proteção de dados;

f) Manutenção de meio ambiente de trabalho adequado com a proteção de dados pessoais, se atentando ao procedimento de mesa e tela Limpa.2) Utilização de mecanismos relacionados a segurança da informação:

2.1. Quanto aos dados

a) Uso de recursos técnicos que permitem embaralhar as informações constantes no banco de dados;

b) Uso de sistema de criptografia para dados em trânsito ou em descanso;

c) Uso de sistema de anonimização de dados armazenados.

2.2. Quanto ao Sistema

a) Uso de sistema de troca e administração de senhas de acesso, com permissões de acesso ao banco de dados;

b) Feitura permanente de auditoria do sistema;

c) Monitoramento intercorrente do sistema;

d) Uso de sistema de Backup;

e) Uso de sistema de gerenciamento de identidade para a identificação exata dos colaboradores que tratam dados;

f) Realização periódica de simulações de ataques – PenTest;

g) Utilização de softwares antivírus.

3) Utilização de mecanismos de ação em situações de emergências:

a) Criação do plano de ação em casos de emergência;

b) Plano de continuidade do negócio com:

i) Plano de recuperação de desastres;

ii) Plano de contingência operacional;

iii) Plano de gestão de crises.

Porém, mesmo assim o Crédito Pérola não pode garantir problemas encontrados que não estão dentro de sua competência administrativa ou tecnológica, devendo você, para evitar esses problemas, se utilizar de uso adequado e consciente de seus equipamentos e informações que deem acesso ao nosso sistema, evitando prejuízos que não podem ser evitados.

Assim, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso Encarregado (Data Protection Officer - DPO), cujos canais de contato se encontram abaixo.

XI. QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS NO BANCO PÉROLA

Sempre que você tiver alguma dúvida, reclamação, questionamento ou suspeita de que seus dados foram ou serão utilizados indevidamente, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados pessoais (DPO), Andrea Murani Federmann, que está à disposição no seguinte e-mail: encarregado@creditoperola.digital

XII. DA NOTIFICAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Caso exista, qualquer ato que viole tratamento de seus dados pessoais, o Crédito Pérola entrará em contato com você, por meio de seu encarregado de proteção de dados, para informar o ocorrido, quais foram as medidas que o Crédito Pérola tomou e que está tomando e orientações para que você atue para proteger mais ainda sua privacidade.

XIII. DAS RESPONSABILIDADES DO CRÉDITO PÉROLA

O Crédito Pérola é responsável, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados pessoais a:

I – obter o seu consentimento, quando necessário;

II – informar a você, todas as alterações que existirem na Política de proteção de dados que possa afetar os seus dados;

III – tirar todas as suas dúvidas, e responder às suas requisições, quando forem referentes ao tratamento de seus dados;

IV – buscar atuar de todas as maneiras para proteger seus dados pessoais

Assim, atendo a isso, estamos sempre prontos para proteger seus dados pessoais e atuar dentro das nossas obrigações legais.

XIV. DAS MUDANÇAS NA POLÍTICA PRIVACIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CRÉDITO PÉROLA

O Crédito Pérola busca sempre o melhor para seu plano de negócio e para você, usuário de nosso sistema. Por isso, é comum atualizarmos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Então sempre que quiser e puder, tome conhecimento de nossas alterações visitando em nosso site a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.

Hoje a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados está atualizada até 24 de fevereiro de 2.021.

16. Condições gerais

a) Requisitos de acesso aos nossos produtos e serviços
Para acessar os serviços, como a nossa plataforma online de crédito, disponíveis de forma on-line, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossa plataforma online de crédito, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet. Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que, eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados, poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossa plataforma online de crédito, como medida de segurança.

b) Correção de Dados Pessoais
Você terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, você poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento feito pelo e-mail encarregado@creditoperola.digital, e pelo nosso formulário on-line através do endereço www.creditoperola.com.br

Quando solicitado, atualizaremos, retificaremos, modificaremos os seus dados ou o registro de anotação complementar de todos os dados que você tenha fornecido diretamente a nós na plataforma online de crédito e no preenchimento do formulário para hospedagem e que dependam de consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de atualização/correção. 

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas. Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum prestador de serviços que não seja necessário.

c) Responsabilidade pelo login e código de autenticação
Você poderá acessar a plataforma online de crédito mediante login e código de autenticação exclusivo e individual de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo. Você se responsabiliza pelo resguardo de sua conta e seu código de autenticação, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma. 

d) Envio de mensagens por meios eletrônicos e publicidade em mídias digitais
Informações sobre os nossos serviços e produtos, bem como nossos conteúdos, poderão ser enviados a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.

Você reconhece e aceita que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você, comunicações periódicas relacionadas às novidades da plataforma online de crédito, às informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pelo BANCO PÉROLA.

Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com a Canal de Atendimento ao Titular de Dados, pelo e-mail encarregado@creditoperola.digital e pelo nosso formulário on-line através do endereço www.creditoperola.com.br. Outra opção é realizar o cancelamento de sua inscrição pelo link disponível nos nossos e-mails ou na própria plataforma online de crédito.

e) Compromisso antispam e antiphishing
Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para o e-mail pelo e-mail encarregado@creditoperola.digital  e pelo nosso formulário on-line através do endereço www.creditoperola.com.br, para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.  

Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, pelo e-mail encarregado@creditoperola.digital  e pelo nosso formulário on-line através do endereço www.creditoperola.com.br

f) Alterações deste Documento:
Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos produtos e serviços, em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossa plataforma online de crédito, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso ao nosso Plataforma online de crédito.

Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você poderá solicitar o cancelamento de seu consentimento e cadastro a qualquer tempo.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os produtos e serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública. 

g) Canais de Atendimento:
Os Usuários podem falar com encarregado de proteção de dados, a Senhora Andrea Federmann, pelo e-mail encarregado@creditoperola.digital e pelo nosso formulário on-line através do endereço www.creditoperola.com.br.

17. Documentação de Referência

Para a redação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, foi consultada o Marco Civil da Internet e seu regulamento, a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas ISO, que tratam do tema.

18. Do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização dos Conteúdos e/ou violação deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

19. Histórico do Documento

Este documento foi redigido em 24 de fevereiro de 2.022

TERMOS PARA A UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELO BANCO PÉROLA

Se você acessou esse link é porque quer saber mais sobre a nossa política de utilização de cookies.

I - QUE SÃO COOKIES?

Primeiramente, vamos explicar o que são esses cookies de que tanto se fala. Cookies são instrumentos tecnológicos transformados em arquivos de texto que ficam armazenados no seu navegador por um certo tempo e trazem para o Banco Pérola suas preferências, para que possamos adequar nossa plataforma e melhorar seu atendimento.

II - DO USO DE COOKIES POR TERCEIROS QUE NÃO SEJA O BANCO PÉROLA

O Banco Pérola não autoriza dentro de sua plataforma o uso de cookies de outras empresas para coletarem dados que não são importantes para nós. Por isso, é importante que você sempre exclua os cookies não autorizados.Porém, pode ser que alguns de nossos parceiros captem cookies que são necessários para o real funcionamento dos sistemas deles, e por isso, desde já, deixamos aqui o link de acesso a política de cookies desses parceiros, para que você tenha ciência e possa saber o motivo pelo qual eles estão sendo coletados:
https://pt.surveymonkey.com/mp/legal/cookies/
https://cdn.smassets.net/assets/cms/cc/uploads/SM-Cookies-11162020.pdf

III - DOS COOKIES UTILIZADOS PELO BANCO PÉROLA

Nós do Banco Pérola utilizamos cookies que são estritamente necessários para que nossa plataforma funcione corretamente. Caso você não aceite esses cookies, você não conseguirá acessar nosso site de maneira completa.

Além disso, utilizamos cookies que são para a análise da melhora do conteúdo a ser fornecido em nosso site, melhorando também sua experiência de navegação, nos mostrando, por exemplo, quantas vezes você acessou nosso site.

Ainda, utilizamos cookies que lhe ajudam na navegação, gravando suas informações de login para facilitar e agilizar o uso de nosso site.

Por fim, nós nos utilizamos de cookies para a realização de marketing digital, oferecendo para você os produtos que se enquadram dentro do seu perfil.

Então, os únicos cookies que utilizamos de maneira obrigatória, são os que permitem e garantem que o nosso site e nossa plataforma funcionem adequadamente. Porém, como dito acima, mantemos funcionando outros cookies para que o nosso site e nossa plataforma deem a você uma melhor utilidade, uma melhor eficiência. Como esses cookies são facultativos, você tem a oportunidade de desativar o uso desses cookies, personalizando suas configurações e preferências.

Nosso site não faz a coleta automática de cookies, desta forma, caso deseje ter uma melhor e completa experiência de uso em nosso site, sugerimos que você autorize todos os cookies.

Para que você entenda um pouco mais sobre cookies, explicamos aqui algumas espécies deles, encontrados na maioria dos sites:

a) Cookies permanentes: aqueles que ficam armazenados no seu navegador, ainda após você ter finalizado o acesso ao site.

b) Cookies temporários: aqueles que somente são coletados enquanto você acessa o site, após encerrar a sessão eles não são armazenados.

c) Cookies necessários: os necessários para permitir determinadas funcionalidades do site e a utilização de nossos serviços.

d) Cookies analíticos: aqueles que possibilitam a coleta e análise de dados estatísticos, permitindo verificar quais páginas você acessou, quantas vezes foram acessadas estas páginas, que visam melhorar o desempenho e funcionamento do site.

e) Cookies de funcionalidades: são responsáveis por guardar as preferências da sua utilização em nosso site, fazendo com que você não precise selecioná-las novamente.

f) Cookies de publicidade: destinados a coletar informações para possibilitar anúncios e personalizar a publicação.

IV - COMO SE EXCLUI OU SE DESATIVA ESSES COOKIES?

Para a exclusão desses cookies, algumas vezes, basta o encerramento do navegador ou a remoção manual pelo seu sistema por meio das configurações disponíveis no seu navegador.

A desativação dos cookies é possível por meio das configurações do seu navegador, no local que trata de ajustes, onde você poderá bloquear os cookies ou programar o recebimento de alertas quando um cookie estiver tentando acessar seu sistema.

Lembramos que a maioria dos navegadores de Internet já possuem configurações para aceitar automaticamente os cookies e, como dito anteriormente, os cookies necessários são os únicos que são de uso obrigatório para que o site funcione. Os demais, você não é obrigado a autorizar.

V - O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO AUTORIZAR O USO DE COOKIES?

Se você não autorizar o uso de determinados cookies pelo Banco Pérola ou parceiros, pode ser que o site não funcione completamente, não dando a você, uma experiência efetiva do que o nosso site pode oferecer.

VI - ONDE VOCÊ PODE TIRAR SUAS DÚVIDAS?

Caso você tenha alguma dúvida quanto aos nossos termos de uso de cookies, por favor, nos comunique para que possamos esclarecê-la. O contato pode ser feito pelo e-mail encarregado@creditoperola.digital.

Para mais informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Termo revisado em 24/02/2021

REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO E ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS | BANCO PÉROLA 

INTRODUÇÃO

O BANCO PÉROLA é uma associação que tem como missão oferecer produtos financeiros em condições justas, promovendo o crescimento de empreendimentos dos mais diversos setores e tamanhos no Brasil.

Os produtos Banco Pérola são:
a) Crédito Clean: neste produto não é necessária garantia real, já que é garantido por meio de um avalista. Este crédito pode ter como finalidade a formação de capital de giro, a realização de pequenas reformas, o pagamento de colaboradores, compra de equipamentos e tudo mais que demanda um negócio.

b) Antecipação de recebíveis: neste produto os limites são maiores, já que utiliza os seus créditos futuros para dar mais segurança para a operação.

I – DAS ORGANIZAÇÕES REALIZADORAS

I.1. Guiadas pela vontade de fortalecer a cadeia produtiva e apoiar o empreendedor brasileiro, as empresas parceiras disponibilizam ao Banco Pérola Banco a possibilidade de oferecer seus produtos à sua cadeia de fornecedores.

I.2. A Organização Realizadora Banco Pérola é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de microcrédito que visa proporcionar acesso a produtos financeiros de qualidade a Microempreendedores, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

1.3. O Banco Pérola é responsável pela análise de crédito e gestão de cobrança.

1.4. No crédito clean o crédito é operacionalizado pelo Banco Pérola. Já na antecipação de recebíveis, o Banco Pérola é o agente de cobrança do FIDC Empírica Pérola Iosan Empreendedor, que operacionaliza o produto.

II – DAS FINALIDADES E REGRAS GERAIS

2.1. A finalidade é a concessão de créditos, por meio do crédito clean e da antecipação de recebíveis às empresas brasileiras, que atendam aos critérios de análise de crédito.

2.2. A concessão de crédito e/ou a antecipação de recebíveis, ficarão condicionados ao processo de análise com a apresentação de documentação e celebração do contrato entre a empresa solicitante e o Banco Pérola.

2.3. Quando ocorrer o momento para a assinatura do contrato de concessão de crédito, e este for enviado para a assinatura, a sua não devolução, com a devida assinatura (pela pessoa física ou pelo responsável pela empresa) e demais documentos solicitados no prazo estabelecido pelo Banco Pérola, implicará na anulação da proposta.

III - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO E ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

3.1. A solicitação de crédito é gratuita e voluntária, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento, compra de produtos pelos solicitantes e/ou resposta a pesquisas, não envolvendo a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, não se enquadrando em qualquer modalidade de promoção comercial.

3.2. Considerar-se-á “Solicitante”, para efeito deste Regulamento, o empreendedor que preencher o formulário de solicitação de crédito disponibilizado pelos canais de comunicação e que, cumulativamente:a) seja empresa constituída no Brasil, indicada pela organização.

a) seja empresa constituída no Brasil;

b) preencha integralmente o formulário de solicitação de crédito, de maneira completa e correta, por meio de seu representante legal;

3.3. Os formulários de solicitação que não atendam os critérios definidos,serão automaticamente desconsiderados.

3.4. O Banco Pérola, responsável pela análise de crédito, confirmará ao Solicitante por e-mail, a aprovação do processo de crédito.

3.5. Não serão aceitas solicitações:

a) transmitidas por correio, fax, entregues pessoalmente ou por qualquer outra forma ou meio diverso do descrito neste Regulamento;

b) realizadas em desacordo com este Regulamento;

c) preenchidas parcialmente ou com informações incompletas.

3.6. O Banco Pérola se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos Solicitantes, podendo requerer a correção ou a complementação das informações, sendo sumariamente desclassificados do presente Processo de Solicitação de Crédito, aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas, seja quanto aos dados pessoais para identificação, seja quanto às informações descritivas do negócio, ou que praticarem qualquer tipo de fraude, não lhes sendo devida qualquer indenização ou ressarcimento por conta da desclassificação.

3.7. Os Solicitantes devem assegurar, sob pena de desclassificação no processo de concessão do crédito, que o formulário enviado não terá conteúdo que:

a) desrespeite as regras deste Regulamento;

b) faça menção, direta ou indiretamente, a qualquer marca, produto e/ou serviço de terceiros, bem como às suas campanhas, slogans ou quaisquer sinais distintivos, salvo em caso de necessidade ou conveniência devidamente avaliadas e aprovadas pelos parceiros;

IV – DA DECLARAÇÃO DE ENTENDIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE REGULAMENTO

4.1. Ao se inscrever, o Solicitante declara ter lido, entendido e concordado integralmente com este Regulamento e com os Termos e Condições de Uso da Plataforma e se compromete a fornecer, somente informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no ato de sua inscrição.

V – DAS CONDIÇÕES DE SOLICITAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO

5.1. Os Solicitantes que não fornecerem documentos necessários para celebrar o contrato com o Banco Pérola terão a sua solicitação negada.

5.2. Os Solicitantes que não forem aprovados, não farão jus a qualquer tipo de pagamento, compensação ou reembolso referente à participação no Processo de Solicitação de Crédito, independente de em qual etapa do Processo de Solicitação de Crédito tiver sido eliminado.

5.3. Os solicitantes reconhecem que a solicitação não implica em concessão de qualquer direito ou licença relativa a quaisquer dos direitos de propriedade intelectual (marcas, patentes, copyrights e segredos profissionais) do Banco Pérola ou qualquer outra organização ou patrocinador.

5.4. Cada solicitante, assume sua plena e exclusiva responsabilidade para com o conteúdo enviado ao Banco Pérola, com relação à sua titularidade, originalidade e responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, segredos industriais, propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo o Banco Pérola, de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, sob pena do procedimento judicial cabível.

5.5. Havendo alegação de autoria por parte de terceiros ou ausência de autorização com relação a qualquer conteúdo encaminhado pelo Solicitante, o Banco Pérola o comunicará e instaurará um procedimento interno para averiguar a validade da reivindicação. Durante o procedimento, será suspensa a participação do Solicitante envolvido no Processo de Solicitação de Crédito caso este já tenha se iniciado, e, em se comprovando a reivindicação, haverá exclusão definitiva do Processo de Solicitação de Crédito, conforme o caso.

VI - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS SOLICITANTES DE CRÉDITO E/OU ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

6.1. Em atenção à Lei 13.709/2018 (LGPD), o Banco Pérola informa que os tratamentos dos dados pessoais recebidos serão realizados somente para os fins declarados neste instrumento, na Política de Privacidade e de Proteção de Dados e nos Termos e Condições de Uso da Plataforma, comprometendo-se a adotar medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, armazenados e utilizados.

6.2. O Solicitante deve estar apto a compartilhar informações de seu negócio na inscrição e ao longo do Processo de Solicitação de Crédito, garantida a confidencialidade dos dados sigilosos por parte do Banco Pérola.

6.3. Ao se inscrever no Processo de Solicitação de Crédito, o Solicitante tem ciência expressa, de que o Banco Pérola, receberá seus dados cadastrais e dados financeiros para análise de crédito e risco, nos termos do inciso V, do § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata do sigilo das operações de instituições financeira, bem como, além da ciência, autoriza o Banco Pérola a realizar esse recebimento.

6.4. O consentimento específico para a transmissão de dados pessoais recebidos pelo Banco Pérola e que serão repassados a parceiros prestadores de serviços, para a emissão de contratos de fornecimento de créditos, antecipação de recebíveis e emissão de boletos, será colhido no momento de preenchimento do formulário, dando ao solicitante a oportunidade de ciência da Política de Privacidade e de Proteção de Dados do Banco Pérola.

6.5. Banco Pérola é responsável por garantir que seus colaboradores, agentes, prepostos e representantes, tratem os referidos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, os acordos de processamento realizados e as disposições deste Regulamento.

VII – DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO

7.1. Os solicitantes poderão entrar em contato por meio do e-mail contato@creditoperola.digital, para tirar eventuais dúvidas, e/ou esclarecer problemas relativos ao Processo de Solicitação de crédito nos termos previstos neste Regulamento.

VIII - DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO REGULAMENTO

8.1. O Banco Pérola se reserva no direito de alterar este Regulamento, seja no modelo de participação, prazo ou qualquer outro item que julgar necessário, sem prejuízo às partes e sem a necessidade de comunicação prévia.

IX - DO CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DOPROCESSO

9.1. Banco Pérola se reserva no direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar ou cancelar o presente Processo de Solicitação de Crédito em qualquer de suas etapas, considerando seus interesses comerciais, operacionais e estratégicos.

X - DA RESPONSABILIDADE DOS SOLICITANTES

10.1. Os solicitantes ficam, de forma irrevogável e irretratável, responsáveis por todo e qualquer dano causado ao Banco Pérola, à organização parceira e a terceiros, decorrente de culpa ou dolo de seus funcionários e prepostos.

XI - DA ELEIÇÃO DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir solucionar conflitos e controvérsias que possam surgir em decorrência deste Regulamento. Documento atualizado em 15 de março de 2022

TERMOS DE CONSENTIMENTO PARA O ENVIO DE PUBLICIDADE

Se você acessou esse link, é porque quer saber mais sobre o nosso programa de marketing.

O Banco Pérola pede seu consentimento específico, por meio de um sistema chamado de opt-in, onde você clicando, autoriza o envio, pelo Banco Pérola de publicidades e propagandas via e-mail, SMS, mensagens em aplicativos, tudo visando a oferta de nossos produtos e serviços.

Para que isso ocorra, é necessário que tenhamos alguns dados pessoais, que nos foram fornecidos por você mesmo, no momento do preenchimento em nossa plataforma.

Esses dados são utilizados para a comunicação entre o Banco Pérola e você.

Pode ser que esses dados sejam compartilhados com nosso parceiro de marketing, que é o responsável pelas ações de marketing.

Hoje esse parceiro é BYB Mídia Digital, uma agência especializada em marketing e que possui sistema de proteção de seus dados e acordo de processamento de dados onde fica estipulado as finalidades do tratamento de dados.

O período de duração do tratamento desses dados pessoais para fins de marketing é de dez anos, prorrogáveis por igual período.

Porém você pode revogar este consentimento em qualquer momento, mandando um e-mail para encarregado@creditoperola.digital ou clicando nos avisos de cancelamento, optando por não mais receber as informações.

Se você não der o consentimento, clicando no botão, onde você declara que aceita receber, você não irá receber mensagens publicitárias do Banco Pérola, não impedindo qualquer outro comando ou visualização de mensagens em nosso site.

Caso você tenha alguma dúvida quanto aos nossos termos de envio de publicidade, por favor, nos comunique para que possamos esclarecer essas dúvidas.

O contato pode ser feito no e-mail encarregado@creditoperola.digital.Para mais informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Termo revisado em 24/02/2021

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Conforme este termo, registramos a livre, informada e inequívoca manifestação da vontade em consentir, especificamente, com o compartilhamento de dados pessoais coletados, para as exclusivas finalidades de construção de contrato para fornecimento de crédito, emissão de boletos de pagamento, de contabilidade para o lançamento dos pagamentos, de guarda de dados em banco de dados, de uso da plataforma do Banco Pérola, para o preenchimento de formulário e para a comunicação sobre cursos e dados cadastrais faltantes, como se exige a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei Federal nº 13.709 de 2.018.

Quando da aceitação deste termo, você manifesta o consentimento e a concordância com o compartilhamento desses dados, nacionalmente e internacionalmente, pelo Banco Pérola, aqui classificado como Controlador, tratamento estes que podem envolver operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, difusão ou extração.

Assim, para melhor esclarecer e para a ciência exata dos dados pessoais que são tratados, ao Banco Pérola fica então autorizado, o compartilhamento dos seguintes dados pessoais:

a. Nome completo;
b. Nome empresarial;
c. Data de nascimento;
d. Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
e. Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
f. Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
g. Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
h. Estado civil;
i Nível de instrução ou escolaridade;
j. Endereço completo;
k. Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
l. Banco, agência e número de contas bancárias;
m. Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Banco Pérola;
n. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Banco Pérola.


Além disso, o Banco Pérola, para a sua ciência, declara que compartilha os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Possibilitar que Banco Pérola identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial, como marketing.

Possibilitar que o Banco Pérola elabore contratos para o fornecimento de crédito e emita cobranças contra o Titular.

Possibilitar que o Banco Pérola utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

Possibilitar que o Banco Pérola utilize tais dados para manter banco de dados de empreendedores para facilitar o contato.

O Banco Pérola ainda informa neste termo de consentimento que o compartilhamento de dados ocorrerá quando, estritamente necessário para o cumprimento de contrato ou para fins da própria contratação, entre parceiros, colaboradores e prestadores de serviços como hospedagem de plataforma e banco de dados de usuários e assessoria contábil.

Desta forma, o Banco Pérola, para a sua ciência, informa que poderá  compartilhar os seus dados com os seguintes operadores:

a. Empírica Pérola FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)
b. BTG Pactual
c. Artemísia Negócios Sociais
d. ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
e. Guimarães Aranha - Assessoria Empresarial e Contábil
f. Plataforma Google Cloud
g. BYB Agência de Marketing Digital
h. Surveymonkey
i. Grupo Mulheres do Brasil
j. Rede Mulher Empreendedora
k. Grupo Iosan


Em qualquer situação que possa gerar um tratamento indevido ou uma situação de vazamento de dados pessoais, o Banco Pérola lhe comunicará e comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o quanto antes, ou até mesmo imediatamente.

Mesmo assim, em qualquer situação ou dúvida, por favor entre em contato com nosso encarregado de dados pessoais, Andrea Federmann, pelo e-mail encarregado@creditoperola.digital

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Olá, seja muito bem-vindo!

Este canal é para que você, titular de dados pessoais, possa se comunicar diretamente com o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, que hoje no BANCO PÉROLA, se chama Andrea Federmann e seu e-mail para contato é encarregado@creditoperola.com.br 

O BANCO PÉROLA, tem o dever de trazer para você quais são os seus direitos devido a coleta dos seus dados pessoais no uso de todos nossos produtos e serviços, como sites, acesso aos nossos setores de venda, entre outros meios. 
Esses direitos estão na LeiGeral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 de 2.018, conhecida comoLGPD, e são os seguintes: 

Esses direitos estão na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 de 2.018, conhecida como LGPD, e são os seguintes:
 
a) DIREITO DE SABER SOBRE A COLETA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber sobre a coleta dos seus dados, qual é o propósito para a coleta, a compatibilidade com o propósito da coleta e sobre a necessidade da coleta dos dados, bem como se está ou não havendo conotação discriminatória ou abusiva no uso dos dados, contrários a lei. Além disso, você tem direito de receber do BANCO PÉROLA, o demonstrativo do que é feito com seus dados e como nós os tratamos e protegemos.

b) DIREITO AO LIVRE ACESSO AOS DADOS COLETADOS: Direito que você tem de ter acesso aos dados que foram coletados e que estão sendo utilizados, em qualquer momento.

c) DIREITO DE CORRIGIR, ALTERAR E EXCLUIR SEUS DADOS: Direito que você tem de requer a exclusão dos dados coletados, quando não houver exigência legal em sua manutenção e o direito de requer as alterações nas suas informações como correções, atualizações e complementações.

d) DIREITO DE SABER SOBRE O USO DE SEUS DADOS: Direito que você tem de saber onde, porque e como seus dados estão sendo utilizados e de que sejam mantidas informações claras, quanto a exatidão dos dados que estão sendo usados e sua relevância, quanto a necessidade do seu uso, por quem está sendo feito, como está sendo feito e até quando será feito.

e) DIREITO DE SABER SOBRE A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber, sobre o sistema de proteção dos seus dados pessoais e quais são os métodos de prevenção desse sistema.

f)DIREITO A PORTABILIDADE DE SEUS DADOS: Direito que você tem de pedir para o BANCO PÉROLA que transmita seus dados para outra organização.

g) DIREITO DE SABER SOBRE OS COMPARTILHAMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS COM SEUS DADOS: Direito que você tem de saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados, por qual motivo, por quanto tempo e se há necessidade ou não em tal compartilhamento.

h) DIREITO DE NÃO CONSENTIR COM DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS: Direito que você tem de não consentir com determinados tratamentos de dados, inclusive de ter ciência sobre as consequências de não consentir com aquele tratamento, pois seu consentimento é livre e justificado.

i) DIREITO DE REVOGAR O CONSENTIMENTO ANTERIORMENTE DADO: Direito que você tem de revogar o consentimento que anteriormente tinha dado, tendo ciência das consequências dessa revogação.

j) DIREITO DE SE OPOR A DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS:
Direito que você tem de se opor a determinados tratamentos de dados, mesmo que não precisem de consentimento, tendo direito a ciência das consequências dessa oposição.

k) DIREITO DE ENTRAR EM CONTATO COM O BANCO PÉROLA PARA TER INFORMAÇÕES SOBRE SEUS DADOS E TRATAMENTO DELES: Direito que você tem de entrar em contato com a BANCO PÉROLA, para ter ciência dos dados e tratamentos que estão sendo realizados.

Lembramos que em alguns casos, o BANCO PÉROLA poderá solicitar dados para confirmação de identidade por questões de segurança. Os questionamentos realizados, serão respondidos pelo BANCO PÉROLA, o mais rápido possível, quando não imediatamente. 

Assim, a qualquer momento, você pode solicitar quais são as informações que o BANCO PÉROLA possui a seu respeito, como solicitar a eliminação, alteração e a correção de seus dados, da nossa base de dados, bem como a revogação de consentimentos que nos foram dados, para determinadas situações, até mesmo, consultar quais dados nós possuímos sobre você. 

Para que possamos atender suas solicitações, siga os procedimentos abaixo indicados, que sua requisição será processada o quanto antes.

 a) Envie um e-mail para o canal de comunicação do titular de dados do BANCO PÉROLA encarregado@creditoperola.com.br colocando no assunto, alteração, exclusão, correção de dados pessoais, revogação de consentimentos ou consulta de dados pessoais em nossa base de dados.

b) Se identifique apresentando seu nome, e e-mail para contato, pois nosso responsável irá entra em contato para dar andamento nas solicitações.

c) Aguarde nosso e-mail de contato para dar andamento em suas solicitações. Quem irá entrar em contato, é o nosso encarregado pela proteção de dados Andrea Federmann.

Cuidado com erros de digitação. 

Este e-mail será usado apenas para dar seguimento ao contato, não usaremos para nenhuma outra finalidade, e também não será armazenado para outras finalidades.